Destinação do Imposto de Renda ao FMDPI em Londrina
A cidade de Londrina promove a doação do Imposto de Renda ao FMDPI.
A campanha "O FUTURO É AGORA" busca incentivar a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), segundo informações da Prefeitura de Londrina. O FMDPI foi instituído pela Lei municipal 7.841/99 e regulamentado pela Lei municipal 13.354, de 3 de março de 2022, visando beneficiar a população idosa na cidade. Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem destinar parte do seu Imposto de Renda, com limites específicos estabelecidos pela legislação. Os valores arrecadados serão direcionados a projetos voltados para o amparo e a assistência à terceira idade, fiscalização feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Os recursos destinados podem ser deduzidos nas declarações de imposto de renda do ano seguinte, incentivando a participação da sociedade no apoio aos idosos de Londrina.
Destinações ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) foi criado para receber destinações do Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas, uma ação que é regulamentada pela Lei municipal 13.354, de 3 de março de 2022. Isso permite que os contribuintes direcionem uma parte do imposto devido para projetos que beneficiem a população idosa de Londrina. Os valores arrecadados são utilizados para financiações de iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
O FMDPI já passou por auditorias realizadas pelo Ministério Público do Paraná, que desde 2016 verifica as contas do fundo. Até o momento, não foram encontradas irregularidades, evidenciando a transparência e a boa gestão dos recursos. Isso reforça a importância das destinações e a confiança que a população pode ter nesta iniciativa.
Os limites para as destinações estabelecidos pela legislação são claros: pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto as pessoas jurídicas têm um teto de 1%. A fórmula de doação possibilita uma dedução na declaração de Imposto de Renda referente ao ano seguinte, tornando essa prática vantajosa para os contribuintes.
Em um esforço para aumentar a conscientização sobre o fundo, a campanha “O FUTURO É AGORA” foi lançada, enfatizando a importância do apoio à terceira idade e incentivando a sociedade a participar deste movimento. A expectativa é que um maior número de contribuintes conheça e utilize essa opção de destinação, contribuindo para uma Londrina mais inclusiva e solidária com seus idosos.
Como realizar a destinação ao FMDPI
Para realizar a destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o procedimento varia conforme a categoria do contribuinte. Para pessoas físicas, a destinação pode ser feita durante o ano, utilizando um documento de arrecadação municipal, conhecido como boleto. Este processo deve ser realizado até o último dia útil do ano corrente, e os contribuintes não precisam se preocupar com obrigações futuras, já que a não quitação do boleto não gera dívidas.
No momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda, os contribuintes também têm a opção de destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração. O programa da Receita Federal facilita esse processo, uma vez que automaticamente calcula o valor disponível para doação. Essa opção é especialmente atrativa para aqueles que já realizariam a declaração de IR, permitindo que a destinação seja feita sem aumentar a carga tributária.
É essencial que os contribuintes conheçam as instruções corretas para realizar a doação. Primeiramente, no formulário da declaração, deve-se selecionar a ficha dedicada ao idoso e preencher o valor a ser destinado. Essa prática não interfere na restituição ou no imposto a pagar, sendo apenas um direcionamento destinado à melhoria da qualidade de vida dos idosos de Londrina.
Com um maior envolvimento da sociedade nas doações ao FMDPI, espera-se que mais projetos voltados ao cuidado e à promoção da dignidade do idoso sejam financiados, resultando em benefícios concretos para essa população. Para facilitar, a geração de boletos pode ser feita rapidamente através do site oficial da Prefeitura, reforçando a acessibilidade do processo.
